O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou nas alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atuou como líder de uma organização criminosa com o objetivo de subverter o resultado das eleições de 2022. Das 517 páginas do documento enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), 137 são dedicadas à cronologia das provas que, segundo Gonet, justificam a responsabilização do ex-presidente.
Entre os principais elementos apontados está o uso da chamada “Abin Paralela”, estrutura montada para espionar adversários políticos e servidores considerados infiéis, utilizando recursos da Agência Brasileira de Inteligência durante o mandato presidencial. “No exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório”, afirmou Gonet.
Outro ponto central das alegações são as ações coordenadas para deslegitimar o sistema eletrônico de votação, incluindo documentos apreendidos pela Polícia Federal e comunicações internas entre aliados. Gonet menciona a existência de diretrizes por escrito para a repetição contínua de narrativas sobre a vulnerabilidade das urnas eletrônicas, com o objetivo de fomentar rebeldia contra o resultado das eleições.
Um dos exemplos citados é a transmissão ao vivo feita por Bolsonaro no Palácio do Planalto, na qual ele ataca o sistema eleitoral. Segundo a PGR, o conteúdo da “live” foi cuidadosamente arquitetado com o apoio do núcleo mais próximo do governo, fato comprovado por mensagens encontradas no celular do tenente-coronel Mauro Cid.
A PGR também destacou o uso da estrutura do Estado para influenciar o processo eleitoral. Gonet classificou como ato criminoso o bloqueio de rodovias pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), especialmente no Nordeste, durante o segundo turno das eleições. “Verificou-se o manejo indevido das forças de segurança pública para dificultar a votação de eleitores no candidato da oposição”, apontou o procurador. A acusação se baseia em documentos internos da PRF e em depoimentos de testemunhas que afirmaram que as operações tinham como objetivo beneficiar a reeleição de Bolsonaro.
Diante da derrota eleitoral, a PGR afirma que os membros da organização partiram para ações que geraram violência e instabilidade social. O relatório destaca que os acampamentos em frente a quartéis do Exército foram coordenados como parte da preparação para uma tentativa de golpe de Estado, com elaboração de documentos e articulações por apoio militar.
Como prova da conivência de Bolsonaro, Gonet cita o depoimento prestado pelo ex-presidente ao STF, no qual ele declarou: “Era melhor o pessoal ficar lá do que vir aqui para a região da Esplanada”, referindo-se aos manifestantes. Para a PGR, a fala evidencia a aquiescência e passividade de Bolsonaro diante das manifestações antidemocráticas.
Gonet conclui que a denúncia apresentada pela PGR não se baseia em conjecturas, mas sim em provas contundentes documentadas ao longo das investigações. “A organização criminosa fez questão de registrar quase todas as fases de sua empreitada”, afirmou o procurador-geral. O documento agora será analisado pelo STF, que decidirá os próximos passos do processo.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper