A adoção de processos judiciais para recuperação financeira de produtores e empreendimentos rurais foi tema de um encontro promovido pela Comissão de Assuntos Jurídicos da Farsul, na tarde desta terça-feira (2), dentro da programação da 48ª Expointer. O evento ocorreu no auditório da entidade, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, Região Metropolitana de Porto Alegre.
O presidente do Sistema Farsul, Gedeão Pereira, abriu a reunião ressaltando a complexidade do tema. “Estamos numa situação muito complexa, discutindo as possíveis soluções que possam vir do governo federal”, afirmou, referindo-se à reunião paralela sobre renegociação do endividamento dos produtores gaúchos. Ele destacou que o agropecuarista “sempre foi um excelente pagador de seus compromissos”, mas que isso depende de haver produção colhida, lembrando os sucessivos reveses climáticos enfrentados pelo setor.
Segundo Gedeão, existem dois perfis de produtores afetados: aqueles descapitalizados e os descapitalizados e endividados. Ele ressaltou que a crise financeira não é exclusiva do Rio Grande do Sul, ocorrendo também em outras regiões, como o Centro-Oeste.
O juiz de Direito da Vara Regional Empresarial de Santa Rosa, Eduardo Busanello, apontou que a inadimplência do setor agropecuário atingiu, no final de agosto, o maior patamar na história do Banco do Brasil. Apesar disso, o Rio Grande do Sul mantém o menor índice de inadimplência nacional, de 4,3%, abaixo da média brasileira de 7,4%. “O produtor gaúcho é campeão de renegociação”, afirmou, destacando o comprometimento do setor.
Busanello advertiu, entretanto, que a recuperação judicial nem sempre é a solução ideal, por ser um processo caro e, muitas vezes, com dívidas superiores ao patrimônio do produtor. Ele explicou que o perfil dos credores mudou, com bancos públicos e cooperativas sendo substituídos por fundos do mercado de capitais, menos flexíveis em negociações. Além disso, grande parte das dívidas, como aquelas garantidas por alienação fiduciária, permanece fora do processo de recuperação.
Para o magistrado, a melhor alternativa seria uma renegociação junto ao governo federal, com prazo mínimo de dez anos para pagamento, ainda dependendo de condições climáticas favoráveis.
O evento contou ainda com a presença do presidente da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Leonardo Lamachia, que elogiou o trabalho do coordenador da Comissão de Assuntos Jurídicos, Nestor Hein, no campo do direito agrário.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper