A possível aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter impactos profundos na vida financeira, digital e diplomática do magistrado. A informação foi confirmada por Marco Rubio, chefe do Departamento de Estado americano no governo de Donald Trump, que afirmou haver “uma grande possibilidade” de Moraes ser incluído na lista de sanções.
Criada em 2012 durante a gestão de Barack Obama, a Lei Magnitsky foi uma resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema de corrupção e faleceu sob custódia em Moscou. Inicialmente restrita à Rússia, a legislação foi ampliada em 2016 e passou a ter alcance global, permitindo sanções a indivíduos acusados de corrupção ou violações graves dos direitos humanos, independentemente da nacionalidade.
As consequências da aplicação da lei incluem o congelamento de bens em qualquer instituição sob jurisdição dos Estados Unidos, perda de acesso a contas bancárias e cartões de crédito, bloqueio de ativos em dólares mesmo fora do território americano e proibição de entrada nos EUA. Além disso, empresas americanas, inclusive gigantes da tecnologia como o Google, são obrigadas a encerrar serviços e contas vinculadas aos punidos, o que afeta e-mails, canais no YouTube, armazenamento em nuvem e transações digitais.
Em muitos casos, bancos e parceiros comerciais internacionais também encerram vínculos com os atingidos, temendo sanções secundárias ou prejuízos à imagem institucional. Isso isola os alvos não só economicamente, mas também politicamente e digitalmente.
A ofensiva contra Moraes ganhou força em Washington após parlamentares republicanos alegarem que o ministro estaria promovendo “censura generalizada e perseguição política” no Brasil, com impactos que, segundo eles, afetam até cidadãos americanos. Em fevereiro, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes — equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil — aprovou um projeto de lei que autoriza o bloqueio da entrada de Moraes nos EUA e até sua deportação. O texto ainda será votado em plenário, atualmente dominado pelo Partido Republicano.
Mesmo sendo uma medida unilateral, a aplicação da Lei Magnitsky costuma gerar efeitos em cadeia, com países como Reino Unido, Canadá e membros da União Europeia adotando sanções semelhantes. Desde 2017, autoridades da América Latina, Europa e Ásia — inclusive membros do Judiciário — já foram punidas por ações como perseguição a opositores e manipulação de processos judiciais.
A eventual inclusão de Alexandre de Moraes na lista pode representar uma escalada sem precedentes nas tensões entre setores do governo brasileiro e o governo Trump, com efeitos diretos sobre a imagem internacional do STF e a estabilidade institucional do país.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper