Uma entidade de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, passou a ser alvo de investigação federal por promover “práticas de cura gay”, consideradas crime no país. O caso, que chegou ao Ministério Público Federal (MPF) no ano passado, agora foi formalizado como inquérito civil.
A organização investigada é o Ministério Calvário Sexualidade, que, segundo o MPF, promoveria práticas de “cura gay” e propagaria discursos de LGBTQIA+fobia no estado. Desde 1999, uma resolução do Conselho Federal de Psicologia determina que psicólogos não podem tratar a homossexualidade como doença, distúrbio ou perversão, nem oferecer terapias com o objetivo de “reverter” a orientação sexual de alguém. Em outras palavras, homossexualidade não é doença e não tem cura.
Em 2017, uma liminar chegou a permitir atendimentos com fins de “reversão sexual”, mas a decisão foi revogada em 2019 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal reforçou que a homossexualidade não constitui doença e que a prática de terapias de reversão viola a dignidade humana e direitos fundamentais.
Ministros como Edson Fachin e Cármen Lúcia já defenderam que o Estado não pode legitimar práticas discriminatórias travestidas de tratamento médico ou psicológico, reafirmando o caráter ilegal das terapias de conversão sexual.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Veja