Na manhã desta terça-feira (09), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus no processo que trata da suposta tentativa de golpe de Estado no contexto das eleições de 2022. A sessão, aberta pelo presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, foi marcada pela leitura do extenso voto do relator, Alexandre de Moraes, que se posicionou pela condenação de todos os acusados e atribuiu a Bolsonaro a liderança de uma organização criminosa.
A manifestação do ministro, que durou mais de cinco horas e incluiu a apresentação de slides em 13 tópicos, foi recebida com críticas pelas defesas, que contestam a narrativa construída pelo relator e apontam fragilidades no material apresentado. Advogados afirmam que não há provas concretas que sustentem a acusação de tentativa de golpe e que os elementos utilizados pela Procuradoria-Geral da República e endossados por Moraes baseiam-se em interpretações subjetivas e ilações.
Segundo juristas que acompanham o caso, o julgamento tem levantado dúvidas sobre a imparcialidade do processo, sobretudo pela posição de Moraes como relator e, ao mesmo tempo, parte diretamente citada em alguns dos episódios descritos. Para especialistas, essa situação coloca em risco a necessária separação entre acusação e julgamento, pilar essencial de um Estado Democrático de Direito.
As defesas também rebatem o argumento de que divergências políticas ou críticas institucionais possam ser enquadradas como crime de golpe de Estado. Elas destacam que nenhum ato concreto de ruptura democrática foi consumado e que muitos dos documentos mencionados são anotações pessoais ou rascunhos, sem validade prática. Nesse sentido, sustentam que não houve efetiva tentativa de abolição da ordem constitucional, mas sim a criminalização de discursos políticos e manifestações de inconformismo com o sistema eleitoral.
A leitura do voto de Moraes também trouxe referências a delações premiadas, como a do tenente-coronel Mauro Cid, cuja confiabilidade foi questionada pelas defesas devido às mudanças em seus depoimentos ao longo da investigação. Para os advogados, a acusação não pode se sustentar em versões contraditórias e em materiais cuja veracidade ainda está em análise.
O julgamento segue com a expectativa dos votos dos demais ministros da Primeira Turma. Até o momento, prevalece o entendimento do relator, mas a defesa de Bolsonaro e dos demais acusados mantém a confiança em um desfecho que leve em consideração a ausência de provas consistentes e respeite os princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal.
A pena a ser imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos demais réus do plano de golpe só deve ser definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia de julgamento, previsto para sexta-feira (12).
Com informações: Jornalista Fernando Kopper