A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deve instalar na próxima terça-feira, 12 de agosto, às 13h, a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) desta legislatura. A comissão será presidida pelo deputado Miguel Rossetto (PT), proponente da investigação, e terá como foco os serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica no Estado, especialmente a CEEE Equatorial e a RGE.
A relatoria e a vice-presidência da CPI devem ficar com partidos da base do governo, que compõem a maioria no colegiado. Um dos nomes cotados para a relatoria é o deputado Airton Artus (PDT), embora o parlamentar evite confirmar a indicação. Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), o Executivo não pretende interferir na escolha dos nomes, uma vez que a comissão não se debruçará sobre ações do Piratini, mas sim sobre o desempenho das companhias de energia.
O colegiado será composto proporcionalmente ao tamanho das bancadas. O PT, que terá três integrantes, se reunirá na sexta-feira para definir seus nomes. O PP terá dois representantes, e MDB, Republicanos, PL, PSDB, União Brasil e PSB indicarão um parlamentar cada. Entre os nomes já definidos estão Luciano Azevedo (MDB), Valdir Bonatto (PSDB) e Capitão Martim (Republicanos), este último crítico ao governo e defensor de um pedido de impeachment contra o governador Eduardo Leite (PSD).
A primeira sessão da CPI também deve votar o plano de trabalho da comissão. A proposta de Rossetto inclui a análise do processo de privatização das companhias, o cumprimento das obrigações contratuais, os protocolos de fiscalização da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), indicadores de qualidade e investimentos realizados. A comissão deverá ouvir representantes da CEEE Equatorial, RGE, Aneel e Agergs.
A CPI terá prazo inicial de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60, e busca entender as razões do crescente volume de reclamações relacionadas aos serviços de energia no Estado, especialmente em situações de eventos climáticos severos.
A comissão foi proposta em janeiro de 2024 por Rossetto, após a passagem de um ciclone extratropical que causou duas mortes e deixou milhares de gaúchos sem energia elétrica por dias, em alguns casos por semanas. A tramitação, no entanto, ficou paralisada por meses, até que o deputado Delegado Zucco (Republicanos) assinou o requerimento, garantindo as 19 assinaturas necessárias. Após uma controvérsia jurídica envolvendo a assinatura do presidente da Casa, deputado Pepe Vargas (PT), o deputado Cláudio Branchieri (Podemos) somou-se ao apoio, viabilizando a instalação do colegiado.
Rossetto nega que o longo intervalo entre a proposta e a instalação enfraqueça a CPI. Segundo ele, “os problemas continuam se repetindo, o que justifica ainda mais a necessidade de uma investigação aprofundada”.
Em nota, a CEEE Equatorial declarou que está à disposição da Assembleia Legislativa e reforçou seu compromisso com a transparência. A empresa afirmou ainda que tem feito investimentos significativos para modernizar a rede elétrica em sua área de concessão, que abrange 72 municípios gaúchos e atende quase dois milhões de clientes. A Agergs, por sua vez, informou que colaborará com a CPI, mas destacou que espera que o governo federal, responsável pela concessão, também ofereça os esclarecimentos necessários.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Correio do Povo