Apesar da brutalidade do ataque ocorrido na Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria Nascimento Giacomazzi, em Estação, o adolescente de 16 anos responsável pelas agressões poderá cumprir no máximo três anos de internação, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O crime chocou a comunidade escolar e o país no dia 8 de julho, quando o jovem invadiu o colégio, matou a facadas o estudante Vitor André Kungel Gambirazi, de 9 anos, e feriu outras duas crianças e uma professora.
Se fosse maior de idade, o autor poderia ser condenado a mais de 100 anos de prisão, segundo estimativas jurídicas. No entanto, por ser menor de 18 anos, ele será julgado com base na legislação específica para adolescentes. A internação, nesse caso, é a medida socioeducativa mais severa prevista pelo ECA e tem prazo máximo de três anos, independentemente da gravidade do crime.
A investigação conduzida pela Delegacia de Polícia de Getúlio Vargas foi concluída nesta quinta-feira (17) e será encaminhada ao Ministério Público. De acordo com o delegado Jorge Fracaro Pierezan, o adolescente foi responsabilizado por ato infracional análogo a homicídio consumado, além de três tentativas de homicídio. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre a motivação do ataque, a possível participação de terceiros ou o conteúdo encontrado no celular do infrator.
Especialistas explicam que, mesmo em casos com indicação de distúrbios mentais, a internação psiquiátrica só pode ocorrer mediante laudo médico. Além disso, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que, mesmo que haja indicação de tratamento psiquiátrico, o período de restrição à liberdade não pode ultrapassar os três anos previstos no ECA.
A possível soltura do jovem em tão pouco tempo, mesmo diante de um crime com tamanha repercussão, reacende o debate sobre os limites da legislação brasileira em relação a atos infracionais praticados por adolescentes.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Rádio Uirapuru