Um acordo firmado em Reclamação Pré-Processual (RPP) pela Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) encerrou um conflito agrário que se arrastava há mais de dez anos no município de Cruz Alta. A conciliação garante ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a aquisição definitiva de um imóvel rural que vinha sendo disputado judicialmente nas esferas estadual e trabalhista.
Com a regularização fundiária, 12 famílias que vivem no local desde 2011 em condições precárias serão assentadas de forma legal e permanente. O acordo, conduzido pela Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4), evitou o ajuizamento de uma ação de desapropriação, o que tornaria o processo mais demorado e manteria as famílias em situação de vulnerabilidade.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Atuação Prioritária da PRF4, Camila Martins, a solução reflete o papel da AGU na mediação de conflitos fundiários. “O Incra optou por não ajuizar ação de desapropriação para evitar mais litígio. A medida reflete o papel da AGU na mediação de conflitos fundiários e na promoção de soluções consensuais, que evitam longas disputas judiciais e garantem maior segurança jurídica às políticas públicas de reforma agrária”, destacou.
O imóvel, com 125 hectares, é conhecido como Horto Florestal Cruz Alta e foi declarado de interesse social em março deste ano por decreto presidencial, dentro do Programa Terra da Gente. A área pertencia à antiga Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA) e havia sido leiloada após ação trabalhista movida por ex-funcionários. Em 2020, o terreno foi arrematado pela Facco Empreendimentos EIRELI, que chegou a ingressar com pedido de reintegração de posse, não efetivado até então.
Pelo termo firmado, o Incra efetuará o depósito de R$ 3,9 milhões no prazo de 60 dias, consolidando a aquisição do imóvel e a regularização da posse. O acordo também prevê a comunicação aos juízos responsáveis pelos processos em andamento para formalizar a propriedade do Incra e garantir a permanência das famílias agricultoras na área.
A homologação do acordo ocorreu em audiência realizada no dia 8 de outubro de 2025, no TRF4. Com isso, o Incra passa a ser oficialmente o proprietário do imóvel, encerrando um dos mais longos conflitos agrários da região Noroeste do Rio Grande do Sul.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper